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Princípios No Direito Do Consumidor
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Ebook218 pages4 hours

Princípios No Direito Do Consumidor

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Os princípios são enunciações normativas de valor genérico, contêm relatos com maior teor de abstração, não especificam a conduta a ser seguida, e incidem sobre uma pluralidade de situações. Enquanto as regras ou são válidas e se aplicam e não se aplicam, nos princípios a incidência não pode ser posta nestes termos de validade ou invalidade, mas sim a do peso de sua importância.
LanguageEsperanto
Release dateFeb 5, 2024
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    Princípios No Direito Do Consumidor - José Franklin De Sousa

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